A recém-aprovada Nova Lei de Seguros no Brasil promete transformar o setor, trazendo modernização, mais transparência e maior proteção aos consumidores. Prevista para entrar em vigor em dezembro de 2025, a legislação, conhecida como Marco Legal dos Seguros, introduz regras mais claras e um equilíbrio entre segurados e seguradoras.
A Nova Lei de Seguros no Brasil visa estabelecer um mercado mais justo e acessível. Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de cancelamentos unilaterais pelos seguradores. Isso garante mais estabilidade aos segurados, que não precisam temer a interrupção abrupta de suas coberturas.
Outro ponto crucial é a predominância da norma mais favorável ao segurado. Em casos de dúvida ou conflito, a interpretação que melhor atende ao consumidor será aplicada. Essa medida reforça a proteção dos direitos dos segurados.
A legislação também simplifica o processo de contratação de seguros. Agora, os segurados devem responder apenas às perguntas diretamente apresentadas pela seguradora. Essa abordagem reduz o ônus de fornecer informações excessivas ou irrelevantes.
Impacto no mercado e para os consumidores
O impacto da nova lei será significativo tanto para as seguradoras quanto para os consumidores. Para o mercado, a uniformidade das normas e a introdução de regras claras aumentam a previsibilidade. Isso deve atrair investimentos e fortalecer a confiança no setor.
Para os consumidores, a proteção contra negativas indevidas de cobertura é um avanço importante. Casos de recusa por “agravamento do risco” agora se limitarão a situações de condutas graves. Isso evita que segurados sejam penalizados injustamente.
Além disso, a nova legislação garante maior transparência nas operações de resseguro. Todos os processos devem ser realizados no Brasil, sob a aplicação da lei nacional. Isso promove maior segurança jurídica e alinhamento com as práticas internacionais.
Conclusão
A aprovação da Nova Lei de Seguros no Brasil marca um novo capítulo para o setor. A modernização das normas, aliada à proteção dos direitos dos consumidores, fortalece a confiança no mercado segurador.
Com regras mais claras e um ambiente mais equilibrado, o futuro aponta para um setor mais dinâmico e acessível. A lei, ao entrar em vigor, contribuirá para um mercado alinhado às melhores práticas globais. O resultado será um mercado robusto, capaz de atender às demandas de um público cada vez mais exigente.
