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Nos últimos meses, o setor de seguros de automóveis passou por mudanças importantes. Entre novas leis, revisões de regras e debates sobre o retorno do antigo DPVAT, muitos motoristas têm se perguntado o que realmente muda na hora de proteger o veículo.
A boa notícia é que essas transformações vêm para fortalecer a segurança do consumidor e tornar o mercado mais transparente. O tema da vez é a regulamentação da proteção veicular e o fim do DPVAT, dois assuntos que impactam diretamente quem dirige e depende da tranquilidade de estar coberto em qualquer situação.
A chamada proteção veicular surgiu como uma alternativa ao seguro tradicional, baseada em associações de motoristas que se unem para dividir custos de eventuais sinistros. Em vez de uma seguradora, quem administra é uma entidade mutualista. Por muito tempo, esse modelo ficou fora do radar da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o que gerava insegurança jurídica e casos de consumidores prejudicados. Com a nova legislação, esse cenário começa a mudar.
Essa mudança foi formalizada pela Lei Complementar nº 213/2025, que estabeleceu o marco regulatório das entidades mutualistas. Desde então, o setor passou por uma corrida de regularização. Milhares de associações se cadastraram, mas nem todas estão com a documentação completa. O processo é criterioso e prevê análise de governança, auditoria e transparência financeira. Isso significa que, finalmente, o mercado começa a separar as associações sérias daquelas que operavam de forma amadora ou até irregular.
Essa nova etapa cria um ambiente mais confiável para os motoristas que preferem o modelo mutualista, mas também reforça o papel das corretoras, como a Toscano Seguros, que orientam os clientes sobre os riscos e as vantagens de cada opção. Afinal, escolher entre seguro e proteção veicular não deve ser uma decisão baseada apenas no preço, e sim na segurança jurídica e na qualidade do atendimento em caso de sinistro.
A diferença entre seguro e proteção veicular
Para entender a importância da regulamentação, é essencial compreender as diferenças entre o seguro automotivo e a proteção veicular. No seguro tradicional, o contrato é feito com uma seguradora autorizada pela Susep, que assume os riscos mediante pagamento do prêmio. O cliente tem uma apólice com cobertura definida, e a indenização é paga conforme as condições acordadas.
Já na proteção veicular, os associados dividem os custos dos sinistros entre si. Não há apólice individual, mas sim um estatuto que rege o funcionamento da associação. Cada participante contribui mensalmente com um valor que cobre os prejuízos do grupo. Embora mais acessível, o modelo nem sempre garantia os direitos do consumidor, pois faltava fiscalização.
Agora, com a Lei Complementar nº 213/2025 e a Resolução SUSEP nº 49/2025, as associações devem seguir critérios semelhantes aos das seguradoras. Isso inclui transparência na gestão, regras de compliance e auditorias periódicas. Na prática, o cliente ganha mais confiança, sabendo que há uma instituição fiscalizadora por trás das operações.
A regulamentação também traz uma novidade: as administradoras de operações mutualistas, que serão empresas responsáveis por gerenciar recursos, realizar pagamentos e supervisionar as atividades das associações. Essa medida profissionaliza o setor e evita que práticas irregulares comprometam a proteção dos motoristas.
Para o consumidor, o impacto é direto. Agora é possível verificar no site da Susep se a entidade está regularizada, algo fundamental antes de aderir a qualquer plano. A diferença entre um cadastro ativo e uma operação irregular pode significar, literalmente, ter ou não cobertura quando o carro sofre um sinistro.
O retorno (adiado) do DPVAT
Outro tema que voltou aos noticiários é o do seguro DPVAT, agora rebatizado de SPVAT. Por anos, esse seguro obrigatório cobria vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa. Pagava indenizações por morte, invalidez e despesas médicas, além de financiar parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2020, o consórcio que administrava o fundo foi extinto e os pagamentos ficaram suspensos. Desde então, o governo buscava uma forma de reestruturar o sistema. A proposta era retomar a cobrança a partir de 2025, com gestão pela Caixa Econômica Federal. No entanto, a Lei Complementar nº 211/2024 revogou essa possibilidade, impedindo a cobrança do seguro em 2025.
Isso significa que, apesar das notícias que circularam sobre a volta do DPVAT, não haverá cobrança neste ano. A decisão gerou confusão entre motoristas, pois muitos acreditaram que o pagamento seria retomado junto com o licenciamento anual. Na prática, a ausência do DPVAT deixa uma lacuna importante: vítimas de acidentes podem ter mais dificuldade para obter indenização, já que não existe fundo público destinado a esse fim.
A alternativa, portanto, é buscar cobertura em seguros privados que incluam proteção contra danos pessoais, hospitalares e invalidez. Muitas seguradoras já oferecem essas opções como extensões do seguro de automóvel ou como planos independentes de acidentes pessoais. Assim, o motorista continua amparado e evita surpresas desagradáveis em caso de imprevisto.
O fim do DPVAT também reforça a importância de manter o seguro automotivo atualizado. Mais do que cumprir uma obrigação, o seguro é um investimento na própria segurança. E nesse ponto, a Toscano Corretora de Seguros ajuda o cliente a personalizar coberturas, incluir benefícios e garantir que o contrato esteja adequado às suas necessidades reais.
Como escolher o melhor tipo de proteção
Com tantas opções disponíveis, a escolha do melhor modelo de proteção pode parecer confusa. O primeiro passo é entender o seu perfil de uso do veículo. Quem utiliza o carro diariamente, enfrenta trânsito intenso e estaciona em via pública, tende a se beneficiar mais do seguro tradicional. Ele oferece coberturas amplas, incluindo colisão, roubo, incêndio, desastres naturais e até danos a terceiros.
Já quem usa o carro ocasionalmente pode considerar alternativas mais flexíveis, como seguros por assinatura ou pay-per-use. Eles cobram valores proporcionais ao uso e incluem serviços de assistência 24 horas. Para motoristas que preferem o modelo mutualista, é essencial verificar se a associação está devidamente cadastrada na Susep e se cumpre todas as exigências legais.
Outro fator determinante é o atendimento. Em momentos de sinistro, ter uma corretora atuante faz toda a diferença. A Toscano Corretora de Seguros acompanha o cliente desde o registro da ocorrência até o recebimento da indenização, garantindo que todo o processo ocorra com transparência e agilidade. Essa assessoria é o que distingue um contrato de seguro comum de uma experiência realmente segura.
Também vale observar detalhes como o valor da franquia, a rede de oficinas credenciadas, a cobertura para terceiros e a possibilidade de incluir acessórios. Pequenas diferenças contratuais podem representar grandes vantagens financeiras. O ideal é revisar o contrato anualmente e ajustar coberturas conforme o uso do veículo muda.
A tecnologia também tem papel importante. Hoje, muitas seguradoras oferecem aplicativos que permitem acionar guincho, registrar sinistros e acompanhar reparos em tempo real. Esse avanço traz comodidade e reforça a confiança do cliente no produto adquirido.
Um novo tempo para o seguro automotivo
O setor de seguros de automóveis está passando por uma transformação. A regulamentação da proteção veicular e a reestruturação do futuro SPVAT inauguram uma fase de maior clareza e responsabilidade. O consumidor está mais informado e tem acesso a dados que o ajudam a fazer escolhas conscientes.
Essa evolução também amplia o papel das corretoras, que se tornam verdadeiras consultoras de proteção. Em vez de apenas vender apólices, o corretor ajuda o cliente a entender riscos, comparar planos e escolher o que melhor se encaixa em seu orçamento. Essa relação de confiança é o que sustenta o sucesso de uma corretora como a Toscano, que há anos orienta motoristas com transparência e ética.
A proteção veicular e o novo cenário mostram que o mercado brasileiro caminha para uma maturidade maior. Agora, é possível combinar preço justo, legalidade e qualidade de atendimento. Com a supervisão da Susep e o fortalecimento das regras, o motorista tem mais tranquilidade para dirigir sabendo que está amparado de verdade.
No fim das contas, seguro é sinônimo de cuidado. E cuidar do carro é também cuidar da sua rotina, da sua família e da sua paz. A Toscano Corretora de Seguros está pronta para ajudar você a encontrar o equilíbrio ideal entre custo e proteção, com atendimento humano e soluções sob medida para cada perfil de motorista.
Referências:
SUSEP – Associações de Proteção Patrimonial Mutualista
CQCS – Susep cadastrou 2.217 associações de proteção veicular
Agência Câmara de Notícias – Sancionada lei que impede volta do DPVAT em 2025
